A lei Maria da Penha foi criada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de proteger mulheres contra a violência em todos os âmbitos. O que poucos sabem é que os direitos garantidos pela lei se estendem a quaisquer tipos de vítimas, como homens e homossexuais. Ela atende esses outros grupos em casos de vítimas de violência doméstica, familiar ou moral. As medidas devem ser tomadas da mesma maneira e com a mesma urgência que em casos de agressão contra mulheres.
A psicóloga Ciomara Schneider lembra que antes da criação da lei, as mulheres podiam denunciar normalmente. “A diferença era que a vítima registrava uma ocorrência e ela mesma precisava entregar o ofício ao agressor, que muitas vezes respondia com mais agressões”, explica. “Com a aprovação da lei, há proteção, procedimentos policiais e judiciais para as vítimas. A lei busca promover uma real mudança nos valores sociais”, acrescenta a especialista. Segundo ela, há aspectos sociais que devem ser modificados para que os casos de agressão diminuam. “Atividades de conscientização deveriam ocorrer com maior frequência, pois o Estado tem esse dever”, completa Schneider.
Surgimento
A lei faz referência à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica que sofreu sucessivas agressões do ex-marido. Marco Antonio tentou matá-la duas vezes e, por conta de um tiro de revólver, Maria ficou paraplégica. Nove anos depois, o ex-marido foi condenado a oito anos de prisão. Entretanto, permaneceu encarcerado apenas por dois. O caso foi então analisado pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e considerado um crime de violência.
Título preconceituoso. Homossexuais também são homens e mulheres. E no título dá a entender que é uma terceira classe.
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