A falta de fiscalização incentiva as invasões, para o Ministério Público

Invasões irregulares, construções na orla do Lago Paranoá e o crescimento desordenado da Vila Planalto ferem o tombamento de Brasília.

Bloco da 208 sul com pilotis cercado (foto: Diego Fernandez)

Por Juliana Rabelo

Um dos locais mais bonitos da cidade está tomado por invasões irregulares: a orla do Lago Paranoá. Lúcio Costa a planejou com o ideal de um acesso democrático ao espelho d’água, mas condomínios e hotéis de luxos tomaram conta das margens do lago.

O Ministério Público tem ações judiciais contra vários empreendimentos à beira do lago, por exemplo, o Lakeside. Para o promotor do MP, Paulo José Leite, os empresários e a população precisam se conscientizar e a fiscalização é fundamental para evitar danos ao patrimônio. “A fiscalização que faz a lei ser efetiva, sem ela a norma não vale e não valendo, os problemas se multiplicam porque um mau exemplo em um local se reproduz em outro”,explica.

Nas asas Sul e Norte, é comum ver áreas públicas invadidas por puxadinhos, principalmente nos fundos dos comércios. Em vista disso, o Governo do Distrito Federal criou uma lei para regularizar e padronizar as invasões. O prazo para os empresários apresentarem o projeto termina no dia 30 de abril.

A Vila Planalto é considerada uma das regiões de mais difícil solução. A legislação só permite construções de um pavimento, mas diariamente são construídos sobrados nas casas, além de prédios altos, destinados a quitinetes.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, há uma proposta no Plano de Preservação do Conjunto Tombado de Brasília que legaliza construções de até 8,5 metros de altura, mas quitinetes é expressamente proibido, afirma o secretário. “Não podemos aceitar que seja desvirtuado com a construção de quitinetes, isso estará definitivamente proibido e quem estiver construindo ou já tiver construído vai ter que alterar a sua construção porque não será permitido.”