A nova Lei Nacional da Adoção, de 03 de agosto de 2009, visa o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

DIREITOS DAS CRIANÇAS

Gestantes:

O poder público deve dar assistência a gestantes e a mães que queiram entregar os filhos para adoção. Essas pessoas devem ser encaminhadas ao juizado da infância. Caso haja negligência no cumprimento da lei, médicos e enfermeiros podem ser multados.

Abrigos:

Era dever dos juízes justificar e fundamentar a entrada e a saída de crianças dos abrigos. No entanto, agora, cai sob a responsabilidade deles analisar, a cada seis meses, a permanência da criança no abrigo. O prazo máximo estabelecido é de dois anos. O que acontece caso esse prazo seja excedido não está na lei.

Família extensa:

A preferência de entregar a criança para ser adotada por familiares (avós, tios etc) já existia, mas, com as mudanças na lei, a prática foi regulamentada. Há, legalmente, prioridade da família extensa na adoção.

Adoção de irmãos:

A nova lei estabelece que mantenham irmãos unidos e sob a responsabilidade de uma só família, o que já era a decisão de muitos juízes.

Maiores de 12 anos:

As crianças maiores de 12 anos serão obrigatoriamente ouvidas pelo juiz no processo de adoção.

DEVERES DOS PAIS

Perfil dos pais:

A maior mudança na lei é que, agora, pessoas a partir de 18 anos podem adotar, independente do estado civil. Se for um casal, deve haver união civil ou estável. A exigência é que haja 16 anos de diferença de idade entre a(s) pessoa(s) e a criança. Divorciados e ex-companheiros podem adotar desde que haja vínculo afetivo de ambas as partes com a criança a ser adotada.

Estágio de convivência:

O estágio é um período de 30 dias de convivência entre a criança e os ‘pais’ para que se avalie a interação entre eles. Além de obrigatório, deve ser feito no Brasil, mesmo que os candidatos sejam estrangeiros. No caso de pessoas que já têm a guarda tempo suficiente para se avaliar o vínculo afetivo, é desnecessário o período de estágio.

Preparação para adoção:

Os juízes, antigamente, analisavam os candidatos a pais, mas sem uma metodologia específica. Agora, quem quiser adotar terá que passar por uma preparação psicossocial e jurídica.

PROCESSO DE ADOÇÃO

Cadastro nacional:

Todos que pretendem adotar crianças no país, brasileiros e estrangeiros, devem fazer parte do cadastro nacional.

*Com informações da Vara da Infância e Juventude do DF

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Dificuldades em adotar confrontam pais e instituições, que buscam soluções para acabar com as filas de espera

(Marcos Paixão)

Por: Caroline Rosito

Acolher como filho uma criança carente de carinho e atenção é o sonho de 398 famílias do Distrito Federal. Porém, as filas de espera é o principal obstáculo entre esses pais e as 166 crianças aptas à adoção. Os números mostram que não haveria motivos para tanta espera. Mas, a realidade do processo de adoção no Brasil revela que meninas e meninos continuam sem ter para onde ir.

Para muitas pessoas o motivo das longas filas é devido à burocracia judicial. Valéria Cristina está cadastrada no programa de adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) desde março de 2007 e espera, até hoje, por uma oportunidade de ser mãe adotiva. “A lei é um fator desmotivador. Ela deveria incentivar a adoção, mas não é isso que acontece”, define.

Supervisor de adoção da VIJ, o psicólogo Walter Gomes de Sousa, reconhece que após a regulamentação da nova Lei Nacional da Adoção, de 2009, ficou mais difícil conseguir adotar uma criança. Isso porque o Estado tem que garantir que o vínculo dela com a família biológica não existe mais. “O cadastramento de uma criança para adoção é uma excepcionalidade”, explica.

Outros fatores atrapalham o processo. Os critérios seletivos dos postulantes não encaixam com os perfis das crianças e adolescentes que estão nos abrigos. “No DF 93% das famílias cadastradas querem crianças de zero a dois anos. Hoje nós não temos nenhuma criança nessa faixa etária”. Essa também é a exigência de Valéria. “Decidi que queria ser mãe de um bebê. É uma escolha que não tem sexo e não tem cor. Só tem a idade”, defende. Os adotantes também exigem crianças brancas ou pardas e do sexo feminino.

Há ainda quesitos, como grupos de irmãos. “A nova lei preconiza que os irmãos sejam acolhidos pela mesma família”, informa o supervisor. Quanto a isso, Valéria acredita que a norma é benéfica. “A lei entende que irmãos não devem ser separados. No meu perfil tem até a opção de irmãos gêmeos. Eu jamais separaria”, completa.

Outra vantagem da nova Lei da Adoção, reconhecida por entidades e instituições de abrigo, é a obrigatoriedade da preparação psicossocial e jurídica das famílias inscritas nos serviços da VIJ. Para a presidente do Instituto Berço da Cidadania – organização de capacitação e intervenção psicossocial pelos direitos da criança e adolescente -, Carla Kobori, essa determinação legal é um avanço. “A família interessada tem que entender que a maior beneficiada não é ela, mas sim a criança”.

Hoje não existe um tempo mínimo ou máximo para conseguir adotar uma criança. Durante os quatro anos que está na fila, Valéria não se vê desanimada e diz que agora só resta esperar. “Tenho consciência das responsabilidades e desafios que ainda terei que enfrentar. Mas, já há dentro de mim um instinto materno de uma mãe como outra qualquer. Adotar não é ato de caridade. Adotar é ser mãe de uma forma diferente.”, diz emocionada.

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Norma constitucional determina que nenhuma unidade da federação deve ter menos de oito deputados e mais de setenta, o que gera desproporcionalidade

(Renato Araújo/ABr)

Por Filipe Marques

Nas eleições 2010, o voto de um eleitor do Distrito Federal para a Câmara dos Deputados valeu quase duas vezes o de um eleitor paulista. A constatação é resultado de uma conta simples: a divisão dos quocientes eleitorais do DF pelo do estado de São Paulo. O quociente eleitoral é a divisão de todos os votos válidos pelo número de cadeiras em disputa em cada estado.

Em relação a Roraima, estado com o menor número de eleitores cadastrados, a disparidade fica ainda maior. O eleitor roraimense equivale a quase onze paulistas e mais de seis brasilienses. Para se ter uma ideia, o candidato mais bem votado no estado do Norte para a Câmara dos Deputados – a peemedebista Teresa Jucá (29.804 votos) – recebeu quase 22 mil votos a menos do que o deputado eleito menos votado no DF: Luiz Pitiman (PMDB), que recebeu 51.491. Em SP, o candidato menos votado que assegurou uma cadeira no Congresso foi o pedetista Salvador Zimbaldi (42.743 votos).

O porquê da diferença

A norma constitucional (artigo 45) estabelece que “nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito e mais de setenta Deputados”. Assim, São Paulo tem 70 deputados quando deveria ter direito a 111, se fosse seguida a proporcionalidade. Por outro lado, Roraima tem oito quando deveria ter apenas um. Já o DF teria direito a sete vagas na Câmara dos Deputados. No Senado, essa desigualdade não acontece, já que todos os estados têm o direito a três senadores.

O cientista político Eduardo Lima aponta as vantagens da distribuição desigual das cadeiras entre os estados. “Como as regiões Norte e Nordeste são as mais beneficiadas, isso ajuda a diminuir as diferenças regionais. É a defesa da ideia de democracia como regime que privilegia a inclusão e o consenso. É uma garantia para evitar a tirania da maioria”, diz.

Por outro lado, Lima também aponta as desvantagens desses limites impostos pela Constituição. “Acima de tudo, essa desproporcionalidade viola o princípio democrático da igualdade dos cidadãos: um homem, um voto. Além disso, a força eleitoral dos partidos se distribui desigualmente pelo país, o que desequilibra a proporcionalidade da representação no Congresso e prejudica os estados mais populosos”, afirma.

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Receita para saúde mental e condicionamento físico



Foto: Praça da Harmonia Universal/ Divulgação



Por Júlia Chaib

A correria do dia a dia faz as pessoas terem cada vez menos tempo para refletir e simplesmente relaxar, o que acarreta na doença do novo século: o stress. E, para amenizá-lo, são procuradas frequentemente atividades como acupuntura, massagem e exercícios físicos como o Tai Chi Chuan, que pode ser praticado gratuitamente na asa norte.

Criado há quatro séculos, na China, o Tai Chi nasceu como uma arte marcial, na maioria das vezes, focada em luta. Entretanto, para algumas pessoas, inclusive mestres em Tai Chi Chuan, o foco da atividade mudou. Meditação e equilíbrio tornou-se o principal objetivo.

Para o Mestre Taiwanês Joseph Woo, por exemplo, este é o foco da prática. Há 37 anos, quando chegou em Brasília, o mestre começou a praticar a arte marcial em uma área de esportes entre as quadras 104 e 105 norte. Passado um tempo, começou a atrair olhares e reunir adeptos. O resultado disso são trinta e sete anos de aulas gratuitas para qualquer olhar curioso.

De lá para cá foram formados outros mestres, que começaram a ministrar aulas também.  O movimento foi tão grande que, em 2007, o local onde se pratica o Tai Chi Chuan foi tombado e passou a chamar Praça da Harmonia Universal.

O engenheiro civil, Edimilson Torres, começou a praticar a arte marcial na entrequadra da asa norte, há cinco anos, e nunca mais parou. Para ele, o Tai Chi se diferencia de outras atividades por ter o foco no interior das pessoas, e não no exterior. “Aqui na Praça da Harmonia Universal a gente se exercita, sai alongado, relaxado e com um condicionamento físico bom, mas não transpira como se estivesse em uma academia”, opina Edimilson.

O Tai Chi pode ser praticado na Praça da Harmonia Universal, na entrequadra 104-105 norte,  de segunda a sexta, às 6h00, 7h30 e 19h30. E sábado e domingo, às 7h00 e 8h00.

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Uma nova mentalidade a ser implantada na capital

Por Júlia Nunes

Brasília corre contra o tempo para disseminar uma ideia já conhecida em países de primeiro mundo: o carro não é a única opção de transporte. Por isso, ONGs e projetos são criados para incentivar o uso da bicicleta antes que a capital entre em colapso urbano pelo excesso de automóveis.

A ONG Rodas da Paz é uma organização que desempenha um importante papel na mobilização de pessoas em prol de uma nova consciência urbana. A ONG defende que além de aumentar o número de ciclistas na cidade, deve-se também alterar o ambiente, tornando-o seguro para andar de bicicleta.

A organização participou da elaboração do Programa Cicloviário do Distrito Federal, antes conhecido como Pedala-DF que visa implantar 700 km de ciclovias interligando o DF. De acordo com Ronaldo Alves, presidente da ONG, esse foi um grande passo para a inclusão da bicicleta como meio de transporte, porém não suficiente.

“As ciclovias sozinhas não resolvem o problema da segurança do ciclista. São precisas campanhas maciças de educação para o transito e fiscalização da legislação”, opina Ronaldo.

Para ele, é necessário muito incentivo do governo ao uso da bicicleta, embora alguns avanços tenham sido feitos.

“Incluimos a bicicleta como proposta de transporte no PDTU, e hoje se fala de bicicleta em todos os níveis os poderes”, cita o presidente da ONG.

Ronaldo ressalta ainda que deve-se acompanhar o fluxo crescente de ciclistas. “O número de ciclistas aumentou e a segurança piorou exatamente pelo aumento do número de usuários e sem infraestrutura de apoio.

Temos a lei dos ciclistas que não é fiscalizada e falta vontade política para construir as ciclovias que já estão licitadas”, aponta Ronaldo.

Na cidade, existe também o projeto Bicicleta Livre, projeto de extensão da UnB, criado com o objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes e estimular o uso da bicicleta na Universidade. Para isso, foi inventado um sistema de bicicletas comunitárias no campus.

Yuriê Batista é geografo e integrante do projeto desde sua formação e julga ser de extrema importância que as pessoas alterem seus hábitos e passem a apelar para outros meios de transporte que não o carro. No entanto, Yuriê diz que pouco foi feito por parte do governo para alterar a mentalidade da população.

“Nada foi feito para que isso aconteça. A primeira coisa a se fazer é parar de ampliar vias e estimular o uso do automóvel. É preciso fiscalizar os estacionamentos irregulares, cobrar pelo estacionamento nas vias públicas e, talvez, instituir o pedágio urbano”, diz ele sobre ações que poderiam ser feitas.

Com relação à elaboração do projeto de Ciclovias do DF, Yuriê aponta que o objetivo do projeto é interessante, mas que também há outras medidas que podem ser tomadas.

“Os 600km de ciclovias do DF só visam retirar a bicicleta da rua. Em muitos casos seria possível optar por outras formas que não a ciclovia exclusivamente, como ciclofaixas, moderação de tráfego e tráfego compartilhado”, opina o ciclista. 

Ele diz ainda que aquelas ciclovias que já foram construídas, não foram fieis ao projeto executivo, por isso algumas tem buracos ou são mais estreitas do que deveriam ser, o que prejudica a seguraça do ciclista.

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UniCEUB/Brasília vence o Pinheiros, em São Paulo, e precisa apenas de mais uma vitória para alcançar a decisão do NBB.

Nem mesmo os 19 pontos de Olivinha evitaram a
derrota do Pinheiros (João Pires/Divulgação)

Por Felipe Igreja

O UniCEUB/Brasília venceu a equipe do Pinheiros por 90 a 89 na noite deste domingo (8), em São Paulo, pelo jogo de número dois das semifinais do NBB, e conseguiu abrir 2 a 0 na série. Com o resultado, resta apenas mais uma vitória para que o clube da capital federal alcance a decisão do torneio nacional pela terceira vez em três anos.

O ala/pivô Guilherme Giovannoni foi mais uma vez o cestinha do duelo contra o Pinheiros, com 23 pontos. Assim como em Brasília, na última sexta-feira (6), o jogo só foi decidido nos instantes finais, quando Marquinhos, do time paulista, perdeu um lance livre restando apenas 0.7 segundos no relógio e decretou a vitória do clube visitante por apenas um ponto de vantagem.

“Queria parabenizar todos os jogadores, que demonstraram uma grande personalidade, vieram em uma quadra difícil de ganhar e mostraram muita perseverança e insistência no nosso plano de jogo. Foi sofrido, mas jogo de playoffs é assim mesmo. A equipe toda está de parabéns” comemorou Guilherme Giovannoni, destaque pelo UniCEUB/Brasília.

“Não tem nem o que falar. O jogo iria para a prorrogação, mas eu acabei errando o lance livre. Basquete é isso, definido nos minutos finais”, lamentou o ala Marquinhos, do Pinheiros, que não havia errado nenhum arremesso livre até o último lance do jogo. No total, ele convertou sete em oito tentativas.

As duas equipes voltam a se enfrentar na próxima terça-feira (10), às 19h, mais uma vez no Ginásio do Pinheiros, em São Paulo. Caso o UniCEUB/Brasília vença a partida, a série termina e o clube candango avança para a decisão do NBB. Por outro lado, se o clube paulista for o vencedor, a série volta para a capital federal, na sexta-feira (13), às 21h.

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Doulas ajudam mulheres na hora do parto

Por Ilza Gonçalves

Com o aumento da procura de gestantes que querem fazer o parto humanizado, surge uma nova profissional no mercado, a doula. A palavra "doula" vem do grego "mulher que serve". Nos dias de hoje, aplica-se às mulheres que dão suporte físico e emocional a outras mulheres antes, durante e após o parto.

Anos atrás as gestantes eram acompanhadas por parteiras, por suas mães e avós, ou por vizinhas mais experientes, geralmente mulheres que já haviam passado pelo processo antes. Hoje com uma vida atribulada, cheia de tarefas, alguma mulheres não têm este suporte, e devem recorrer a estas profissinais, que as auxiliam antes, durante e depois do parto.

Débora Amorim é doula há três anos, seu trabalho antes do parto é orientar o casal sobre o que esperar do parto e pós-parto. “Explico os procedimentos comuns e ajudo a mulher a se preparar, física e emocionalmente para o parto, das mais variadas formas.” Durante o parto Débora funciona como uma interface entre a equipe de atendimento e o casal. “Explico os complicados termos médicos e os procedimentos hospitalares e atenuo a eventual frieza da equipe de atendimento num dos momentos mais vulneráveis da vida da parturiente”. A doula ajuda a gestante a encontrar posições mais confortáveis para o trabalho de parto, mostra formas eficientes de respiração e propõe medidas naturais que podem aliviar as dores, como banhos, massagens e relaxamento. Débora também destaca o papel fundamental das doulas após o parto. “Faço visitas à nova família, oferecendo apoio para o período de pós-parto, especialmente em relação à amamentação e cuidados com o bebê”.

A vontade de Débora é de levar informação para todas da mães. “O meu desejo é que todas as mulheres do mundo tenham acesso às informações que tenho, e puderem se sentir mais seguras e donas do processo durante o trabalho de parto” comenta.

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